Declaração de Transparência Ativa
- Prazo de divulgação
- Até 10 dias após a publicação do extrato no DOE
- Permanência mínima
- 180 dias após a entrega da prestação de contas final
- Remunerações de equipe
- Discriminação detalhada conforme o Art. 23
A Federação Matogrossense de Tênis de Mesa (FMTTM), associação privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 07.898.945/0001-11, por meio de seu Presidente, declara ter ciência e dar integral cumprimento às obrigações relativas à transparência ativa.
A FMTTM divulga, em seu sítio eletrônico oficial e em seu perfil no Instagram (@tenisdemesamt), as informações de todos os convênios e parcerias celebrados com o Estado de Mato Grosso: número do instrumento, órgão concedente, objeto, valor, situação e prestação de contas.
Fundamentação legal
- Arts. 22 e 23 da IN Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016, alterada pela IN Conjunta nº 002/2026/SEFAZ/CGE
- Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)
- Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Constituição Federal, art. 37
André Valente do Couto
Presidente · FMTTM